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DECRETO Nº 2928, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Revoga o Art. 3° do Decreto n. 2923, de 17 de março de 2020

Publicado em 20/03/2020 às 21:48 - Atualizado em 20/03/2020 às 21:48

DECRETO Nº 2928, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

 

Revoga o Art. 3° do Decreto n. 2923, de 17 de março de 2020, conforme consta.

Luiz Henrique Saliba, Prefeito Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 59, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO algumas alterações impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina com relação às medidas  de prevenção e combate à pandemia do COVID-19,

 

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Art. 3° do Decreto n. 2923, de 17 de março de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Papanduva, em 20 de março de 2020.

 

 

 

Luiz Henrique Saliba

Prefeito Municipal

 

 

Este Decreto foi registrado na Secretaria da Administração e publicado no átrio – mural de publicações desta prefeitura municipal, na mesma data supra.

 

Estela Mari Ferens

Administradora